O Directório Profissional de Advogados, disponibiliza um serviço gratuito de minutas de âmbito geral e de relevo e interesse jurídico. 
Pretendendo este serviço ser um mero e breve auxílio aos utilizadores da nossa plataforma, colocando à sua disposição exemplos de documentos que poderão utilizar para a relação jurídica pretendida, todavia, a sua utilização deverá ser sempre precedida de um aconselhamento técnico de um Advogado.

O Directório Profissional de Advogados não se responsabilizará seja a que titulo for, por qualquer erro técnico ou outro que a presente minuta possa ter, bem como não se responsabilizará pelo efeito jurídico produzido pela mesma em terceiros ou pela sua utilização desacompanhada de aconselhamento técnico de um Advogado . Ao utilizar as minutas disponibilizadas os utilizadores assumem na sua plenitude todos os efeitos jurídicos decorrentes da sua utilização. 

 

minutas-doc1 Carta dirigida ao mandatário do senhorio para denúncia do contrato de arrendamento
minutas-doc1 Carta dirigida ao senhorio para ponderar a atualização da renda invocando idade superior a 65 anos 
minutas-doc1 Carta dirigida ao senhorio pelo arrendatário invocando carência económica
minutas-doc1 Comunicação ao senhorio de depósito de rendas, por recusa de recebimento
minutas-doc1 Comunicação ao senhorio de trespasse de estabelecimento comercial
minutas-doc1 Comunicação de cedência de exploração de estabelecimento comercial
minutas-doc1 Comunicação de arrendatário ao senhorio do indeferimento do pedido de subsídio de renda
minutas-doc1 Comunicação do arrendatário da atribuição de subsídio de renda
minutas-doc1 Comunicação do senhorio para oposição à renovação automática do contrato de arrendamento
minutas-doc1 Declaração de depósito de rendas na Caixa Geral de Depósitos para cessar a mora nos termos legais
minutas-doc1  Depósito de rendas à ordem do tribunal para fazer cessar a mora
minutas-doc1  Depósito de rendas à ordem do tribunal por pendência de ação de despejo
minutas-doc1  Depósito de rendas por pendência de expropriação litigiosa
minutas-doc1  Ficha de avaliação do nível de conservação de edifícios
minutas-doc1  Incentivos à recuperação de imóveis em estado de degradação
minutas-doc1  Interpelação dirigida ao senhorio para a realização de obras urgentes
minutas-doc1  Interpelação para pagamento exercício do direito à compensação por obras urgentes
minutas-doc1  Memória descritiva do estado de conservação do prédio
minutas-doc1  Modelo único simplificado para requerimento de subsídio de renda
minutas-doc1  Oposição do senhorio à renovação automática do contrato de arrendamento para fim habitacional
minutas-doc1 Requerimento de certidão comprovativa de depósito de rendas
minutas-doc1 Requerimento de Despejo