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7 Resultados na Área de Prática Direito Civil


O Golden Visa

Golden Visa


TAXAS DE JUROS COMERCIAIS PARA O 1º SEMESTRE DE 2018

A Direcção-geral do Tesouro e Finanças através do aviso nº 1989/2018, conformidade com o disposto, respectivamente, nas alíneas a) e b) do artigo 1.º da Portaria n.º 277/2013, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 26 de Agosto de 2


PROGRAMA STARTUP VISA

PROGRAMA STARTUP VISA


"AS OBRIGAÇÕES DAS SOCIEDADES IMOBILIÁRIAS NO COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS"

"AS OBRIGAÇÕES DAS SOCIEDADES IMOBILIÁRIAS NO COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS"


COBRANÇA TRANSFRONTEIRIÇA DE CRÉDITOS COMERCIAIS E CIVIS - ARRESTO DE CONTAS NO ESTRANGEIRO

COBRANÇA TRANSFRONTEIRIÇA DE CRÉDITOS EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL
DEAC - DECISÃO EUROPEIA DE ARRESTO DE CONTAS


NOVAS ALTERAÇÕES NO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

No passado dia 27 de Dezembro de 2016 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de Agosto, que institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas .


SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL EM 2017 SOBE PARA 557,00 €

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. 2017

O Conselho de Ministros aprovou, por unanimidade, o Decreto-Lei que atualiza o valor do Salário Mínimo Nacional para 2017 para 557,00 €